A Justiça Federal, em mais de uma decisão, concedeu pedidos realizados, em sede de Mandado de Segurança, por alunos do último período do curso de Medicina para antecipar suas formaturas.

Com o adiantamento de suas formaturas, os novos médicos podem requerer, com segurança, seus cadastros perante os Conselhos Regionais de Medicina, sem correr o risco de terem os mesmos revogados após o período de crise relacionado com o Coronavírus e a COVID-19.

No Estado de Minas Gerais, os pedidos foram concedidos tanto por juízes de primeira instância quando pelo próprio Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região (que inclui o Estado).

Em decisão liminar, juízes de primeira instância deram provimento à tese levantada pelo escritório Barroso e Coelho Advocacia, e decidiram pelo adiantamento da formatura dos alunos do último curso da faculdade de medicina que ajuizaram a ação.

Entenda a decisão pela antecipação da formatura em Medicina

A decisão não é extensiva a todos os alunos, de todas as faculdades. Trata-se de Mandado de Segurança Individual, e somente tem direito à antecipação de suas formaturas os alunos que ajuizaram a ação.

Consideramos a decisão, em todos os aspectos, acertada.

No esforço de combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), as prefeituras e estados, bem como a iniciativa privada, se encontram em grande necessidade de contratação de novos médicos que possam atuar na linha de frente de combate à pandemia e no atendimento médico da população.

Acima de qualquer coisa, nossas clínicas, postos de saúde e hospitais precisam de novos médicos para atender a demanda sem precedentes que estão enfrentando e passarão a enfrentar, cada vez mais, nos próximos meses. E a demanda é ainda maior por médicos jovens, que não se encontram nos grupos de risco, e, portanto, possuem melhores condições de atuação em hospitais que atendem indivíduos infectados.

É extremamente importante o engajamento de todos, uma vez que estamos diante de um quadro de provável falência dos sistemas de saúde do mundo inteiro, e de uma crise que tem potencial para matar centenas de milhares de brasileiros.

Dessa forma, nosso escritório vem dando prioridade absoluta à impetração de Mandados de Segurança que objetivam a antecipação da formatura de alunos do último período do curso de medicina, com envolvimento de todos nossos advogados (que estão trabalhando em casa, em regime de home office).  Entre em contato para saber mais!