Pessoa com Alzheimer tem direito a isenção de imposto de renda?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa para as pessoas diagnosticadas com Alzheimer no Brasil. De acordo com a notícia publicada em 15 de maio de 2024, a Primeira Turma do STJ confirmou que indivíduos com Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.
Contexto legal e social
Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Ela provoca perda de memória, confusão mental e, em estágios avançados, pode levar à alienação mental. O reconhecimento desse impacto pela justiça brasileira é um passo importante no suporte às famílias que lidam com essa condição devastadora.
A isenção do IR para portadores de doenças graves está prevista na legislação brasileira, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. Entretanto, a aplicação dessa isenção para casos de Alzheimer ainda gerava dúvidas, principalmente quando se tratava da alienação mental causada pela doença.
A decisão do STJ
A Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que os portadores de Alzheimer que desenvolvem alienação mental têm direito à isenção do Imposto de Renda. Este entendimento está alinhado com o princípio da dignidade da pessoa humana e busca aliviar a carga financeira sobre as famílias e os próprios pacientes.
Segundo o relator do caso, Ministro Benedito Gonçalves, a alienação mental decorrente da Doença de Alzheimer enquadra-se como condição para a isenção do IR. Esta decisão reitera a necessidade de interpretar a lei de maneira que melhor proteja os direitos das pessoas com doenças graves, considerando o impacto profundo que tais condições têm na vida dos pacientes e suas famílias.
Impacto da decisão
A decisão do STJ é um marco importante para as pessoas com Doença de Alzheimer no Brasil. Ela garante um alívio financeiro significativo, permitindo que os recursos possam ser melhor direcionados para cuidados médicos, tratamentos e outras necessidades essenciais. Além disso, essa decisão traz mais clareza sobre os direitos dos pacientes, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso a benefícios legais.
Como solicitar a isenção
Para obter a isenção do IR, os portadores de Alzheimer que sofrem de alienação mental devem apresentar laudo médico que comprove a condição. Este laudo deve ser emitido por um profissional especializado e descrever detalhadamente o estado de saúde do paciente, incluindo a confirmação da alienação mental.
A decisão do STJ reforça o compromisso da justiça brasileira com a proteção e o suporte aos portadores de doenças graves como o Alzheimer. Ao reconhecer o direito à isenção do IR para aqueles que sofrem alienação mental, o tribunal não apenas oferece um alívio financeiro, mas também reafirma a importância de tratar essas condições com a seriedade e a compaixão necessárias.
A medida é um avanço na luta pelos direitos dos pacientes e suas famílias, garantindo que possam enfrentar a doença com um pouco mais de tranquilidade e dignidade.