O desaparecimento de uma pessoa é uma situação angustiante e complexa para familiares e amigos. Além das preocupações com a segurança e bem-estar do indivíduo desaparecido, também surgem questionamentos sobre o destino de seus bens.

Em 2023, o desaparecimento do submarino Titan, durante uma expedição aos destroços do Titanic gerou ampla repercussão. Não é o único caso que chamou a atenção em um passado mais recente: no Brasil, as tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, com o rompimento de barragens, também resultaram em pessoas desaparecidas.

Diante desses eventos, surge a pergunta: o que exatamente significa o desaparecimento?

De acordo com a Lei n 13.812/2019, considera-se desaparecida toda pessoa cujo paradeiro é desconhecido, independentemente da causa do desaparecimento, até que sua recuperação e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos.

Morte presumida

Quando alguém desaparece sem deixar vestígios por um período prolongado de tempo, pode-se recorrer ao que chamamos de morte presumida. A morte presumida é um procedimento legal que permite que uma pessoa seja declarada legalmente morta, mesmo que o corpo não tenha sido encontrado.

O Código Civil brasileiro determina que a presunção de morte ocorre quando é muito provável a morte de quem estava em perigo de vida.  O direito brasileiro estabelece três requisitos fundamentais para que a morte presumida seja declarada:

1. Desaparecimento: A pessoa deve estar ausente por um período de tempo significativo, sem que haja informações sobre sua localização ou paradeiro. Esse período varia de acordo com as circunstâncias e pode ser de um a quatro anos.

2. Perigo de morte: É necessário que existam circunstâncias que indiquem o perigo de morte da pessoa desaparecida. Isso pode incluir acidentes, catástrofes, naufrágios, entre outros.

3. Inexistência de notícias: Deve ser demonstrado que não há notícias recentes do desaparecido, apesar das ações realizadas para encontrar a pessoa.

A declaração de morte presumida é um procedimento judicial que envolve a apresentação de um pedido ao Judiciário. Geralmente, a família ou representante legal do desaparecido são responsáveis por iniciar esse processo. O pedido deve ser acompanhado por documentos que comprovem o desaparecimento, o perigo de morte e a inexistência de notícias. Na sentença, será declarada pelo juiz a morte presumida, estabelecendo a data do óbito e as consequências jurídicas.

Uma vez que a pessoa seja declarada legalmente morta, sua propriedade precisa ser administrada. A administração dos bens de uma pessoa desaparecida é realizada por meio de um processo de sucessão, semelhante ao que ocorre em casos de falecimento comprovado.

Durante o período de desaparecimento, é fundamental garantir a proteção dos bens e propriedades do indivíduo ausente. Isso pode incluir a manutenção de investimentos, o pagamento de contas e impostos, e a proteção de propriedades físicas. Um administrador de confiança, indicado pela Justiça ou pelos familiares, pode ser responsável por essas tarefas, evitando danos ou perdas aos bens do desaparecido.

O desaparecimento de uma pessoa é uma situação delicada, que gera preocupações tanto emocionais quanto legais. Quando uma pessoa desaparece, seus bens precisam ser geridos de acordo com as leis vigentes e com o auxílio de um advogado especializado.