Coronavírus: possibilidade de antecipação da formatura dos alunos do último período do curso de medicina

Recentes decisões judiciais, em mais de um Estado brasileiro, decidiram por antecipar a formatura de dezenas de alunos matriculados no último período do curso de medicina.

A situação crítica de pandemia generalizada do Novo Coronavírus (Covid-19) criou, e continuará criando pelos próximos meses, uma necessidade enorme de contratação emergencial de novos médicos e agentes de saúde, não só para suprir a necessidade crescente dos hospitais públicos e postos de saúde, mas também em hospitais e clínicas da rede privada.

Ao mesmo tempo, a necessária suspensão de atividades das universidades e faculdades brasileiras, ocasionou um grande atraso na formatura de milhares novos médicos, que se formariam nos próximos meses, e que agora não tem mais prazo certo para sua formatura.

Dessa forma, o poder judiciário em mais de um Estado da Federação (como Piauí e Minas Gerais), decidiu favoravelmente pedidos realizados por estudantes de medicina, do último período, possibilitando que os mesmos formassem mais cedo, recebendo seus certificados de conclusão de curso e possibilitando suas inscrições perante os Conselhos Regionais de Medicina de seus respectivos estados.

No caso específico do Estado de Minas Gerais, existe até mesmo jurisprudência (precedente judicial) de segunda instância, do Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, garantindo o direito de alunos do último período do curso de medicina de antecipar suas formaturas, para que pudessem se inscrever e obter seus cadastros como médicos. 

Isso quer dizer que esses alunos poderão se formar mais cedo, receber seus certificados e suas carteiras de C.R.M., e atuar como regularmente como médicos, exercendo a medicina em sua totalidade.

Antecipando suas formaturas, poderão atuar com todas as garantias, e até mesmo se inscrever em programas públicos (como é o caso do Mais Médicos), não só durante o período de duração da pandemia.

Tal decisão nos parece complemente acertada.

Em primeiro lugar, porque a maioria das faculdades de medicina possui uma carga horária e uma quantidade de horas aula muito superior à exigência que faz o Ministério da Educação (de 7200 horas) de maneira que, independente da urgência gerada pelo estado de pandemia generalizada, acreditamos que os alunos do último período do curso de medicina que já contabilizaram as horas e as exigências do Ministério da Educação para se formarem tem o direito subjetivo de serem diplomados como médicos.

Em segundo lugar, por acreditarmos que o atraso ocasionado pelo fechamento das faculdades na formatura de turmas do curso de medicina gera uma enorme dano para a sociedade brasileira, em especial nesse momento tão crítico, no qual precisamos, mais do que nunca, de um número cada vez maior de médicos no mercado de trabalho.

E em terceiro lugar, por acreditarmos que médicos e alunos do curso de medicina, talvez mais do que qualquer outro tipo de profissional, cumprem um importantíssimo papel social, e tem uma responsabilidade pública inescapável.

A medicina não é um negócio, não é uma prática como outra qualquer. Médicos são, antes de qualquer outra coisa, indivíduos que dedicam suas vidas a salvar a vida de outros indivíduos, sacrificando muitas vezes seu próprio bem estar para garantir o bem estar de pessoas que nem mesmo conhecem.

E é justamente nesses momentos de crise que os médicos (e aqueles que pretendem se tornar médicos, os alunos do curso de medicina) mostram para a sociedade o estofo de que são constituídos, a importância da trajetória que escolheram e a nobreza e beleza da profissão que escolheram.

Nosso escritório possui admiração incomensurável por esses profissionais, e por esses estudantes que dedicam incontáveis horas de estudo para se tornarem médicos. Exatamente por isso apoiamos as decisões judiciais que garantem que a sociedade não será privada do trabalho desses indivíduos que já são qualificados o suficiente para auxiliar e amparar a sociedade nesse momento de extrema necessidade.

E assim estamos preparados para fazer a nossa parte, auxiliando aqueles alunos de medicina, do último período, que desejam assumir a responsabilidade que agora bate em suas portas.

Em regime de plantão, estamos priorizando o ajuizamento de ações nesse sentido, e nos mantendo à disposição de alunos do curso de medicina que desejem buscar antecipar suas formaturas.