Insider Trading: o uso de informação privilegiada como crime financeiro
/O insider trading, conhecido também como negociação com informação privilegiada, é um tema que suscita grande interesse no âmbito jurídico, financeiro e ético.
No direito brasileiro, é considerado insider trading quando alguém negocia ações de uma empresa com base em informações que não estão disponíveis ao público em geral e que, se fossem conhecidas, poderiam afetar significativamente o preço das ações.
De acordo com a definição publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o insider é toda pessoa que, em virtude de fatos circunstancias, tem acesso a “informações relevantes” relativas aos negócios e situação da companhia.
Um caso marcante de insider trading ocorreu na empresa Amazon, quando o ex-analista, Brett Kennedy, foi acusado de abuso de informação privilegiada. Autoridades norte-americanas afirmaram que Kennedy forneceu a Maziar Rezakhani informações sobre os ganhos da Amazon do primeiro trimeste de 2015, antes da divulgação oficial desses dados. Rezakhani, por sua vez, pagou a Kennedy US$ 10.000 pela informação e obteve lucros de US$ 115.997 negociando ações da Amazon com base nessa dica.
Os aspectos penais relacionados ao insider trading são complexos e variam conforme a legislação de cada país. No Brasil, o insider trading é considerado crime de acordo com a Lei nº. 6.385/76, que regulamente o mercado de valores mobiliários.
O artigo 27-D dessa lei estabelece que é crime praticar insider trading, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até 3 vezes o valor da vantagem ilícita obtida ou da perda evitada.
Provando o Insider Trading
Provar o insider trading pode ser um desafio para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Muitas vezes, é necessário demonstrar não apenas que o indivíduo possuía informações privilegiadas, mas também que agiu de maneira consciente e intencional para lucrar com essas informações de forma ilegal. Métodos de investigação avançados, incluindo vigilância eletrônica e análise de padrões de negociação, são frequentemente empregados para detectar atividades suspeitas.
Além disso, as agências reguladoras e as bolsas de valores geralmente têm regras internas e mecanismos de supervisão para detectar e prevenir o insider trading. Programas de conformidade rigorosos são implementados por empresas e instituições financeiras para garantir que seus funcionários estejam cientes das leis e regulamentos relacionados ao uso de informações privilegiadas.
O insider trading representa uma séria ameaça à integridade e à confiança no mercado financeiro, minando a igualdade de oportunidades para todos os investidores. Em vista disso, tanto a empresa envolvida quanto o indivíduo acusado dessa prática delituosa necessitam de assistência jurídica especializada e comprometida. A abordagem adequada neste contexto é fundamental para preservar a transparência e a equidade no sistema financeiro.