Pessoa com Alzheimer tem direito a isenção de imposto de renda?

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Pessoa com Alzheimer tem direito a isenção de imposto de renda?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa para as pessoas diagnosticadas com Alzheimer no Brasil. De acordo com a notícia publicada em 15 de maio de 2024, a Primeira Turma do STJ confirmou que indivíduos com Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.

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Deixar de declarar imposto é crime?

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Deixar de declarar imposto é crime?

A sonegação fiscal é um crime que atinge em cheio a sociedade e a economia de um país. Caracterizada pela omissão, falsificação ou ocultação de informações fiscais, essa prática ilegal tem repercussões significativas, comprometendo a arrecadação de tributos e prejudicando os serviços públicos essenciais.

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