O Governo Federal publicou a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da COVID-19. O programa prevê a possibilidade de redução da jornada e da renda, bem como de suspensão do contrato de trabalho, com pagamento, com recursos da União, do "Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda" aos trabalhadores atingidos. Prevê, ainda, auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado.