Herança e dívida no Brasil: o que preciso saber?

O que é a Herança?

A herança é o conjunto de bens, direitos e deveres que uma pessoa deixa ao falecer, e que são repassados aos seus herdeiros ou sucessores legais. A divisão da herança segue as regras da lei de sucessões, que estabelece quem tem direito aos bens e define a respectiva distribuição  entre os herdeiros.

Como funciona a transmissão de dívidas na herança?

No Brasil, a herança inclui não só os bens e direitos deixados pela pessoa falecida, como também suas dívidas. No entanto, essas dívidas estão limitadas ao valor dos bens herdados. Isso significa que os herdeiros não precisam usar seu próprio dinheiro para quitar os subsídios do falecido.

E se a dívida for maior que o patrimônio?

Caso a dívida seja maior do que os bens deixados pelo falecido, o que acontece é que a dívida "morre" junto com ele, e os credores não têm direito de cobrar a diferença dos herdeiros. Os herdeiros nunca terão que usar o próprio dinheiro para pagar as dívidas que ficaram.

Como funciona o processo de pagamento das dívidas?

Durante o inventário, o administrador do espólio faz um levantamento completo dos bens e das dívidas. Os bens restantes podem ser usados para pagar o passivo de acordo com uma ordem de prioridade, que é determinada pela lei. Essa ordem garante, por exemplo, que os débitos de impostos e despesas de funeral sejam pagas antes de outras obrigações.

Ademais, ainda que as dívidas tenham sido quitadas com os bens e ativos do espólio, próprio processo de inventário e a transferência de bens apresentam custos bastante significativos, envolvendo os honorários advocatícios, os custos de cartório e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Assim, após quitar todas as dívidas, o que sobra do patrimônio é então dividido entre os herdeiros, de acordo com a vontade expressa em testamento ou, se não houver testamento, conforme a ordem de herdeiros prevista na lei. Se não existirem dívidas, o processo de divisão dos bens é ainda mais simples, já que os herdeiros recebem o património na sua integralidade.

Etapas do Inventário

• Início do Inventário:  O processo de inventário é aberto, podendo ser judicial ou extrajudicial, caso todos os herdeiros sejam maiores de idade e sejam de acordo com a divisão dos bens.

• Identificação de Bens e Dívidas: São reunidas informações sobre todos os bens e subsídios deixados pela pessoa falecida.

• Liquidação de Dívidas: O patrimônio é usado para quitar as dívidas existentes, respeitando a ordem de prioridade.

• Distribuição dos Bens: O saldo final dos bens, após o pagamento das dívidas, é repartido entre os herdeiros conforme determinado pela lei ou pelo testamento.

Atenção! O processo de inventário precisa ser conduzido por um advogado e acompanhado por um juiz, garantindo que todos os credores sejam devidamente quitados e que os herdeiros recebam os respectivos valores.

Enfim, embora exista uma preocupação em "herdar dívidas", fato é que a lei brasileira protege os herdeiros assegurando que eles herdem apenas o patrimônio líquido. Isso evita que as dívidas sejam passadas de geração em geração, e garante que os herdeiros não tenham que usar seu próprio dinheiro para resolver as pendências financeiras do ente querido.

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