Como fazer um divórcio extrajudicial?

Como fazer um divórcio extrajudicial?

O casamento é o ato da vida civil que estabelece a comunhão plena de vida dos nubentes. Consideram-se casadas duas pessoas após a declaração do juiz de paz ou do celebrante, desde que todos os trâmites cartorários sejam cumpridos. Nisso, o casamento se diferencia da união estável, que basta o preenchimento dos requisitos da lei civil e, caso prefiram, uma declaração em um Cartório de Registro Civil. Contudo, por qualquer razão que seja, um dos cônjuges decide romper com essa união, o ato formal que declara a quebra desse vínculo é o divórcio. O desfazimento do vínculo conjugal na união estável se chama dissolução da união estável, que possui procedimentos semelhantes, mas não idênticos.

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O testamento no período da pandemia da COVID-19: o Testamento Particular de Urgência

O testamento no período da pandemia da COVID-19: o Testamento Particular de Urgência

A crise causada pela pandemia da COVID-19 não trouxe apenas consequências patrimoniais. Ela ocasionou também o agravamento do estado de saúde e a morte de milhares de pessoas no Brasil. Momentos como esse trazem à tona reflexões sobre a importância do planejamento sucessório, no qual o testamento é instrumento de extremamente relevante.

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Vou me casar, qual regime de bens eu escolho?

Vou me casar, qual regime de bens eu escolho?

O pacto antenupcial nada mais é do que um contrato celebrado entre os noivos, previamente ao casamento, para definir algumas questões patrimoniais. Além da escolha do regime de bens, podem ser pactuados outros assuntos, como doações entre os cônjuges, doações para terceiros, compra e venda, cessão de direitos, permuta, comodato, usufruto, uso e destino dos frutos decorrente da aquisição de bens já existentes.

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