Crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação

Crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação

A honra e a dignidade pessoal são figuras que há muito têm sido objeto de proteção da norma penal. Especialmente no mundo moderno, com o advento de novas tecnologias de comunicação, a difusão de palavras e acusações ofensivas tem despertado ainda maior preocupação. Diante da necessidade de inibir esses tipos de comportamentos, a legislação penal cuidou de preceituar como crimes a calúnia, a difamação e a injúria, respectivamente previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal.

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A confissão na persecução penal

A confissão na persecução penal

Por muito tempo, a confissão foi concebida como a “rainha das provas” no processo penal, sendo a sua mera ocorrência no caso suficiente para levar à condenação do réu. Especialmente em regimes absolutistas, vigorou um sistema processual hierarquizado, de prova tarifada, em que se verificava a atribuição de diferentes valores às provas levadas à avaliação do julgador. Dessa forma, com a fixação prévia do valor de cada uma das provas, não havia qualquer flexibilidade reservada ao juiz para analisá-las conforme suas convicções e com o caso concreto.

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Descriminalização da maconha para uso pessoal

Descriminalização da maconha para uso pessoal

Após anos de embates e discussões, no último mês, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Por 06 (seis) votos a 03 (três), o colegiado definiu que será considerado usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis, ou seis plantas fêmeas de cannabis.

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Achado não é roubado?

Achado não é roubado?

O velho ditado popular “achado não é roubado”, já incorporado no dia a dia dos brasileiros, é frequentemente utilizado para justificar a manutenção da posse de objetos encontrados sem consentimento do proprietário original. No entanto, analisando as repercussões dessa premissa sob a perspectiva do Direito Criminal, a discussão sobre o tema pode tomar rumos mais complexos do que parece à primeira vista.

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a tutela do meio ambiente ganhou contornos cada vez mais sólidos no ordenamento jurídico brasileiro, elevando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Carta Magna, ao patamar de Direito Fundamental.

Em um cenário marcado por uma conscientização acelerada e em constante expansão sobre a preservação ambiental, a proteção do meio ambiente adquire uma base cada vez mais robusta, gerando um aumento nas discussões tanto no âmbito jurídico quanto político.

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A justiça restaurativa como alternativa para a resolução de conflitos penais

A justiça restaurativa como alternativa para a resolução de conflitos penais

É em um cenário de busca por resoluções mais eficazes e humanizadas que a justiça restaurativa emerge como alternativa aos paradigmas de justiça tradicionalmente concebidos, passando a incorporar métodos e técnicas próprias que se propõem a solucionar consensualmente conflitos oriundos de crimes, a partir da participação ativa dos envolvidos.

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